A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (18), em
diversos bairros de João Pessoa, a 'Operação Astringere'. Em entrevista
coletiva, o superintendente da Polícia Federal na Paraíba, Marcelo
Cordeiro, confirmou a prisão do juiz José Edvaldo Albuqueque, 2º Juizado
Especial Misto de Mangabeira.
Foram cumpridos seis mandados de
prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de
busca e apreensão em escritórios de advocacia. Também foram presos pela
PF o delegado da Polícia Civil da Paraíba, Edilson de Araújo de
Carvalho de Araújo; e os advogados Cícero de Lima Souza, Eugênio Vieira
Almeida, Glauber Lessa Feitosa e Dino Gomes Ferreira.
O
corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio
Murilo, informou que será aberto o devido processo legal contra o juiz
Edvaldo, quando ele terá oportunidade de se defender de todas as
acusações. Contudo, o corregedor adiantou que vai encaminhar ao Pleno do
TJ-PB o pedido de afastamento imediato do magistrado.
O
delegado Edilson Carvalho já havia sido detido em outra operação da
Polícia Federal na Paraíba, denominada 'Squadre', deflagrada dia 9 de
novembro de 2012. Na ocasião, o Carvalho se disse indignado com a
divulgação do seu nome pela imprensa, alegando que tinha sido convocado
apenas para prestar esclarecimentos pela PF.
De acordo com
as investigações da Astringere, quando os acusados souberam das
apurações começaram a intimidar as pessoas que prestavam depoimentos aos
policiais federais. As ameaças às testemunhas ocorreram através de
dossiês montados para incriminar quem prestava depoimentos.
Ainda
de acordo com a Polícia Federal, somente na casa do juiz preso foram
apreendidos cerca de R$ 400 mil em alvarás. As provas estão reunidas em
mais de 300 páginas do inquérito policial.
De acordo com a
Polícia Federal, o objetivo é apurar a prática de crimes de formação de
quadrilha, corrupção, apropriação indébita, fraude processual entre
outros ilícitos, envolvendo o magistrado do 2º Juizado Especial Misto de
Mangabeira, policiais, servidores públicos, advogados e particulares.
“Essa relação de proximidade para facilitar em alguns processos não
deveria existir”, disse a PF.
'Astreinte' é a multa diária por
condenação judicial. As astreintes no direito brasileiro eram cabíveis
apenas na obrigação de fazer e na obrigação de não fazer. Contudo, com o
advento da lei 10.444 de 2002 que alterou a redação do artigo 287 do
Código de Processo Civil, passaram a ser admitidas na obrigação de
entrega de coisa. A finalidade da medida é constranger o vencido a
cumprir sentença ou decisão interlocutória de antecipação de tutela e
evitar o retardamento em seu cumprimento.
Ainda de
acordo com a PF, mais de cem policiais federais dos estados da Paraíba e
Pernambuco estão desde as 05h30, cumprindo seis mandados de prisão
preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e
apreensão, no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, na Turma
Recursal do Fórum Cível Mario Moacyr Porto, em escritórios de advocacia e
na residência dos envolvidos.
Segundo a Polícia Federal, a
investigação realizada pela PF, juntamente com o trabalho da
Corregedoria do TJPB, demonstrou a existência de uma organização
criminosa que, com a participação de um magistrado, atuava mediante os
mais diversos tipos de fraude. Foi constatada a existência de uma
verdadeira usina de astreintes, uma multa processual que tem a
finalidade de incentivar o cumprimento de decisão judicial que
estabelece uma obrigação de fazer ou não fazer, que era aplicada
irregularmente para enriquecer investigados.
A assessoria de
imprensa da Polícia Federal informou que "a quadrilha atuava com a
montagem e falsificação de documentação necessária à judicialização das
demandas, manipulação dos atos processuais, imprimindo ritmo e rito
diferenciado aos integrantes do grupo criminoso, apropriação de valores
de astreintes, intimidação das pessoas que tiveram seus valores
apropriados pela organização, e a confecção de dossiês contra diversas
autoridades".
Durante uma sessão no último dia 19 de
março, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa,
fez duras críticas às relações de magistrados e advogados. Barbosa
afirmou que "o conluio entre juízes e advogados é o que há de mais
pernicioso" e que há muitos magistrados "para colocar para fora".
A
declaração aconteceu durante reunião do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), presidido por Barbosa, na qual os conselheiros decidiram
aposentar um juiz do Piauí acusado de relação indevida com advogados,
como receber caronas, além de ter liberado R$ 1 milhão para uma pessoa
que já havia morrido.
Direto da redação com informações do PORTAL CORREIO
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