NA MIRA DO TRE: Tribunal Regional Eleitoral aceita denúncia contra prefeita e vice prefeito da Paraíba

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recebeu ontem, por unanimidade, denúncia do Ministério Público Eleitoral da contra a prefeita reeleita de Zabelê, Íris Henrique, e o vice-prefeito, Alexandro Monteiro, ambos do Democratas, e vai instaurar ação penal contra eles, por suposta prática de crime eleitoral nas eleições do ano passado.

A denuncia d Ministério Público Eleitoral, foi formulada com base no artigo 299 do Código Eleitoral, que trata da prática de captação ilícita de sufrágio – compra de votos.

O processo tem origem na 29ª Zona Eleitoral de Monteiro, onde foi iniciado o inquérito policial para apurar a denuncia de suposto crime eleitoral praticados pelos atuais gestores durante a campanha eleitoral.

De acordo com o juiz Sílvio Pelico Porto Filho, que atuou como relator do processo, considerou que os fundamentos apresentados pelo autor da denúncia preencheram todos os requisitos necessários para o recebimento da mesma. 

O magistrado ressaltou, que conforme a denuncia do Ministério Público, a prefeita de Zabelê, no dia 7 de agosto de 2012 teria ofertado uma motosserra em troca de voto e juntou aos autos documentação para comprovar a doação. Assim, como houve a apresentação de provas e os fatos narrados constituem-se crime, ele votou pelo recebimento da denuncia.

“A autoria e materialidade estariam comprovadas nos documentos acostados e na prova testemunhal. Ademais, não se vislumbra qualquer das hipóteses que autorizam a rejeição da denúncia”, argumentou o relator.

Direto da redação com informações do CORREIO DA PARAÍBA