O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, entregaram ao presidente do Congresso, senador
Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta terça-feira (2), uma proposta de
plebiscito para fazer a reforma política.
A mensagem da presidente Dilma Rousseff sugere ao Congresso cinco temas a serem abordados, entre eles o sistema de voto.
O texto propõe, ainda, como temas a forma de financiamento de campanha,
o fim do voto secreto nas votações no Congresso, o fim da figura do
suplente no Senado e o debate sobre as coligações partidárias.
Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional.
— O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir o processo] do início até o fim é o Congresso.
O ministro da Justiça defendeu o plebiscito como forma de o povo
participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma
política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere os partidos
de oposição.
— Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces [da reforma]. O
detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser
consultado, tem total condições de dizer que sistema eleitoral ele quer
para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo
participe.
A possibilidade da consulta popular para pontos da reforma política foi
uma das sugestões dadas pela presidente Dilma Rousseff em respostas às
manifestações populares das últimas semanas.
Direto da redação com informações do R7
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