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| Fábio Nogueira |
O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação
das contas de 2011 da ex-prefeita de São José dos Ramos Maria Aparecida
Rodrigues de Amorim, a quem impôs o débito de R$ 1.568.999,30, conforme
propôs o auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.
Contribuíram
para isso a quitação não comprovada de despesas orçamentária e
extraorçamentária, gastos excessivos com combustíveis, além de
dispêndios com o INSS e assessoria jurídica sem comprovação documental. A
ex-prefeita – que também sofreu multa de R$ 156.899,93, equivalente a
10% do débito que lhe foi imposto – deixou de apresentar defesa, mas
ainda poderá fazê-lo em grau de recurso.
Saldo a descoberto e
despesas com diárias sem comprovação ajudaram a reprovar as contas de
2011 do ex-prefeito de São Bentinho Francisco Andrade Carreiro, com
imputação do débito de R$ 94.298,20, conforme voto do relator André
Carlo Torres Pontes. O ex-prefeito, que ainda respondeu por aplicações
insuficientes em saúde e Remuneração e Valorização do Magistério (RVM),
pode, também, recorrer dessa decisão.
Tiveram
suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de Gurinhém (2011, com
ressalvas), Itaporanga (2009, com ressalvas), Uiraúna (2011), São
Domingos (2012), Nazarezinho (2012), Livramento (2011), Tacima e Pilões,
contas de 2012 nos dois últimos casos e ambas com ressalvas. Os 31
processos constantes da pauta de julgamento (vários retirados ou adiados
a pedido dos relatores) representaram movimentação de recursos da ordem
de R$ 182.383.925,49.
Presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira,
a sessão plenária teve as participações dos também conselheiros Umberto
Porto, Nominando Diniz, Arnóbio Viana, Fernando Catão, Arthur Cunha
Lima e André Carlo Torres Pontes e, ainda, as dos auditores Antonio
Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato
Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela
procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Direto da redação com informações da Assessoria
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