TCE reprova contas e impõe a ex-prefeita débito de R$ 1,5 milhão

Fábio Nogueira

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2011 da ex-prefeita de São José dos Ramos Maria Aparecida Rodrigues de Amorim, a quem impôs o débito de R$ 1.568.999,30, conforme propôs o auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. 

 Contribuíram para isso a quitação não comprovada de despesas orçamentária e extraorçamentária, gastos excessivos com combustíveis, além de dispêndios com o INSS e assessoria jurídica sem comprovação documental. A ex-prefeita – que também sofreu multa de R$ 156.899,93, equivalente a 10% do débito que lhe foi imposto – deixou de apresentar defesa, mas ainda poderá fazê-lo em grau de recurso.

 Saldo a descoberto e despesas com diárias sem comprovação ajudaram a reprovar as contas de 2011 do ex-prefeito de São Bentinho Francisco Andrade Carreiro, com imputação do débito de R$ 94.298,20, conforme voto do relator André Carlo Torres Pontes. O ex-prefeito, que ainda respondeu por aplicações insuficientes em saúde e Remuneração e Valorização do Magistério (RVM), pode, também, recorrer dessa decisão.

José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto, ex-prefeito de Pitimbu, também pode recorrer do julgamento do TCE, do qual saiu com as contas de 2011 desaprovadas por falhas que incluíram gastos insuficientes com educação e despesas não licitadas. Foi relator desse processo o conselheiro Fernando Catão.

Tiveram suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de Gurinhém (2011, com ressalvas), Itaporanga (2009, com ressalvas), Uiraúna (2011), São Domingos (2012), Nazarezinho (2012), Livramento (2011), Tacima e Pilões, contas de 2012 nos dois últimos casos e ambas com ressalvas. Os 31 processos constantes da pauta de julgamento (vários retirados ou adiados a pedido dos relatores) representaram movimentação de recursos da ordem de R$ 182.383.925,49.

 Presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos também conselheiros Umberto Porto, Nominando Diniz, Arnóbio Viana, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes e, ainda, as dos auditores Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Direto da redação com informações da Assessoria