Os senadores da Paraíba defenderam a proposta aprovada no Congresso, na
noite desta quarta-feira (26), que define uma nova partilha dos recursos
do Fundo de Participação dos Estado (FPE). Cássio Cunha Lima (PSDB) e
Vital Filho (PMDB) votaram favoravelmente na votação do projeto de lei
do Senado (PLS) 240/2013 — Complementar.Com a aprovação de uma emenda e a rejeição de duas, o texto segue para sanção. No ano passado, o FPE distribuiu quase R$ 62 bilhões, sendo que 85% foram para os estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste e 15% para o Sul e o Sudeste.
Acompanhando o voto do relator, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), Vital defendeu a criação de um novo critério que verdadeiramente enxergue a realidade de cada estado, conforme o pleito da sociedade e a demanda que o Supremo Tribunal.
O projeto prevê a distribuição dos recursos do FPE nos mesmos critérios atuais até 2015. A partir de 2016, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015, com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 75% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) no período. O excedente será distribuído de acordo com critérios de população e inverso da renda per capita.
O senador Cássio Cunha Lima, que também é vice-líder do PSDB no Senado, lembrou que uma das razões fundamentais pelas quais o povo está nas ruas é a ineficiência do serviço público. Do plenário, o senador afirmou que o novo FPE é um passo modesto para estancar a inanição de estados e municípios. Cunha Lima explica que o governo federal faz 'cortesia com o chapéu alheio', porque desonera setores da economia e, com a manobra, reduz a arrecadação de estados e municípios, que dependem fortemente dessa arrecadação.
Já Vital do Rêgo votou contrário às três emendas apresentadas em plenário, que desrespeitavam a diretriz constitucional de 85% do FPE ser destinado aos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Sua luta foi para derrotar uma proposta que diminuía os recursos destinados para os estados nordestinos, a exemplo da Paraíba.
Vital disse que acredita que as mudanças atendam aos estados menos desenvolvidos e aqueles com menor população e que têm maior dependência econômica dos repasses do FPE. Ele afirmou também que a nova proposta vai ao encontro dos anseios da Câmara explicitados durante a rejeição do projeto anterior.
Para o senador paraibano, o Congresso não pode permitir que os estados vivam a incerteza de receber ou não os recursos do FPE.
A polêmica sobre o FPE começou em 2010, quando os estados do Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Goiás contestaram no Supremo os coeficientes aplicados para dividir o dinheiro. O STF deu prazo para que o Congresso mudasse os critérios até 2012, o que não aconteceu. Em razão da dificuldade de acordo, os parlamentares pediram mais tempo, e a Suprema Corte deu prazo até 23 de junho deste ano.
O FPE, previsto na Constituição, é composto de 21,5% da receita do Imposto de renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ambos vêm tendo seu peso diminuído no conjunto das receitas da União.
Direto da redação com informações do Portal Correio
Comentários