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PARAIBANO: Vital Filho é eleito presidente da CCJ do Senado Federal

Senador alerta para o fato da Paraíba ocupar.
Formada por 23 parlamentares, a CCJ é responsável pela análise da constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das proposições.

O senador Vital do Rego (PMDB-PB) foi eleito, nesta quarta-feira (27) presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, para o biênio 2013/2014. Já o senador Anibal Diniz (PT-AC) foi escolhido para vice-presidente da CCJ. 

Formada por 23 parlamentares, a CCJ é responsável pela análise da constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das proposições que tramitam no Senado. Também é da competência da comissão emitir parecer sobre matérias que tratam da perda de mandato de senador e da escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, entre outras autoridades.

No comando da CCJ, Vital do Rego e Anibal Diniz terão pela frente uma agenda que inclui, entre outras proposições, pela PEC das Domésticas (PEC 66/2012), que iguala direitos das empregadas domésticas aos dos demais trabalhadores. Também tramitam na comissão três propostas de emenda à Constituição que alteram o rito de exame de vetos presidenciais (PECs 1 e 2/2013 e 96/2011).

Relações Exteriores

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) elegeu o presidente e vice-presidente para o biênio 2013-2014. Foi indicado para presidência o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e para vice-presidência o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Com a instalação dos trabalhos, a CRE analisa, entre outras proposições, onze mensagens presidenciais de indicação de novos embaixadores, que já estão na agenda da comissão.

Collor na Infraestrutura

  
O senador Fernando Collor (PTB-AL) foi eleito presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para o biênio 2013/2014. O vice-presidente é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Eles foram eleitos por unanimidade.

Logo depois, Collor convocou reunião da CI para esta quarta-feira (27), às 8h30. Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Blairo Maggi (PR-MT), que exerceram a presidência e a vice da CI no biênio 2011/2012, receberam elogios de senadores presentes à reunião, que destacaram a competência de ambos na condução dos trabalhos do colegiado.
 
 Direto da redação com informações do PORTAL CORREIO

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