Assim que os pagamentos aos
divulgadores da Telexfree foram bloqueados pela Justiça do Acre , os
responsáveis pela empresa tentaram desviar R$101 milhões.
Caso isso tivesse acontecido,
esse dinheiro provavelmente não estaria disponível para ressarcir quem
entrou no negócio até hoje – entre 450 mil e 600 mil pessoas, estima-se.
A devolução é um dos
objetivos da ação civil pública apresentada pelo MP-AC na última
sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O bloqueio
temporário, obtido por liminar, também havia sido pedido pelo órgão como
forma de evitar os vazamentos.
“Quando a juíza determinou o
bloqueio dos recursos, 24 horas depois eles [ responsáveis pela empresa ]
conseguiram entrar numa conta e desviar R$ 40 milhões para uma outra
conta que não era da Telexfree. Outros R$ 48 milhões foram para outra
conta”, diz ao iG a promotora Alessandra Marques, uma das responsáveis
pelo inquérito em que a empresa é acusada de ser uma das maiores
pirâmides financeiras do País. As verbas foram recuperadas.
De acordo com um pedido feito
à Justiça do Acre pelo próprio MP, entretanto, o valor é ainda maior:
as transferências tentadas somavam R$ 51,7 milhões e R$ R 50 milhões,
segundo uma decisão publicada no dia 26 de junho no Diário de Justiça do
Acre. Ao todo, os promotores pediram o bloqueio de R$ 6 bilhões.
A ação civil pública foi proposta na sexta-feira pelos promotores Nicole Arnoldi, Marco Aurélio Ribeiro e Danilo Lovisaro.
A Telexfree sempre negou
qualquer irregularidade . Procurada por meio de seu advogado Horst
Fuchs, a Telexfree não comentou a ação civil pública até o momento.
Questionado em 25 de junho sobre eventual descumprimento do bloqueio de
bens, Fuchs refutou a informação.
Novo julgamento
Na próxima segunda-feira (8),
a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) analisa o
segundo recurso da empresa contra a decisão. O primeiro foi negado no
dia 24 de junho pelo desembargador Samoel Evangelista .
“Se cair a nossa liminar, aí
só [ haverá novo bloqueio ] depois do julgamento do mérito da ação,
quando não vai ter mais nenhum centavo. Em 24 horas, eles desviaram
quase R$ 100 milhões” afirma Alessandra. “ A segurança para os
consumidores investidores é que o dinheiro permaneça tutelado pelo
Judiciário.”
O Tribunal tem sido
pressionado a derrubar a liminar: a juíza Thaís Khalil, que a concedeu,
foi ameaçada de morte , e divulgadores – que ficaram sem os pagamentos –
têm feito protestos em várias capitais . O Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), que não tem o poder de alterar decisões sem que haja provas de
irregularidade na conduta do magistrado, recebeu mais de 18 mil
mensagens em favor da Telexfree .
Na última terça-feira (2), a
sessão da Assembleia Legislativa do Acre foi interrompida para a
recebimento de um grupo de divulgadores da Telexfree. O deputado Helder
Paiva (PR) propôs que uma comissão de parlamentares seja recebida pelo
Tribunal de Justiça com “urgência”.
“Talvez alguém não esteja
compreendendo quando eu disse peça [ para a comissão ser recebida ]
porque nós não podemos mandar [ na Justiça, mas ] os que são juristas
compreendem”, disse o deputado Paiva, em vídeo disponibilizado pela TV
da Assembleia. “E eu tenho certeza que esse pleito será atendido e que,
daqui a alguns dias eu e tantos outros estaremos fazendo parte desse
projeto [ Telexfree ].”
Extinção da empresa
Na ação civil pública, a
promotora Alessandra também pede uma multa de R$ 7 milhões à Ympactus
Comercial LTDA, razão social da Telexfree, por “prejuízo causado ao
sentimento de confiança” da população nas empresas. O dinheiro deverá
ser revertido para o Fundo Estadual de Diretos Difusos.
Além disso, Alessandra
pretende propor a extinção da empresa, medida, segundo ela, que busca
permitir a utilização dos bens dos sócios para ressarcir os
divulgadores, caso as verbas em nome da própria Telexfre não sejam
suficientes. A promotora acredita que não serão.
“O interessante é buscar o patrimônio deles porque sabemos da dificuldade de ressarcir todos que investiram”, afirma.
Caso o pedido de devolução
seja aceito, diz a promotora, os consumidores que tiverem como provar o
investimento de dinheiro no esquema poderão exigir o ressarcimento em
suas próprias cidades. Para isso, deverão ingressar na Justiça com ações
de execução baseadas na decisão dada no processo do Acre.
Direto da redação com informações do IG
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