O Tribunal de
Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (14), emitiu parecer
contrário à aprovação das contas de 2011 encaminhadas pelo ex-prefeito
de Alcantil José Milton Rodrigues, em razão de aplicações insuficientes
em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) e despesas sem
licitação.
A decisão deu-se conforme proposta do relator Antonio Cláudio
Silva Santos e o ex-prefeito, que não apresentou defesa, ainda poderá
fazê-lo em fase de recurso.
Despesas não licitadas também
contribuíram para a reprovação, por maioria, das contas de 2011 do
prefeito de Alagoa Nova Kleber Herculano de Moraes, como propôs o
relator Antonio Gomes Vieira Filho. Também cabe recurso dessa decisão.
Foram
aprovadas as contas dos ex-prefeitos de São José de Piranhas (Domingos
Leite da Silva Neto, exercício de 2010), Barra de Santana (Manoel
Almeida de Andrade, 2011), Alagoa Grande (João Bosco Carneiro Júnior,
2011), Juripiranga (Antonio Maroja Guedes, 2009, por maioria) e
Logradouro (Humberto Luís Lisboa Alves, 2011). As contas da Secretaria
de Estado das Finanças, exercício de 2011, assinadas pela gestora
Aracilba Alves Rocha também obtiveram a aprovação do TCE.
Os
processos constantes da pauta desta quarta-feira representaram uma
movimentação de recursos da ordem de R$ 296.774.050,53.
Conduzida pelo
presidente Fábio Nogueira, a sessão contou com as participações dos
conselheiros Umberto Porto, Nominando Diniz, Arnóbio Viana, André Carlo
Torres Pontes e Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e pelos auditores
Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e
Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público foi representado pela
procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Direto da redação com informações da Assessoria
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