Aos 33 meses de
gestão, grande parte dos 40 compromissos firmados pelo governador
Ricardo Coutinho com o eleitorado paraibano durante o processo eleitoral
de 2010 ainda não saíram do papel. Um deles, a entrega de 40 mil
unidades habitacionais, não deverá ser cumprida, conforme estimativa da
própria gestão, que anunciou a entrega de 35 mil moradias até o final do
próximo ano, cinco mil unidades a menos que o prometido. E ainda assim,
até agora só 15% foram entregues.
Conforme
balanço emitido nos mil dias de gestão de Ricardo Coutinho, 5.250 casas
foram entregues, quase 15 mil estão sendo construídas e outras 15 mil
ainda estão em fase de contratação.
No 'pacote' de
promessas do então candidato, constava ainda o anúncio para recompor o
número de profissionais de segurança necessário para o bom andamento das
atividades, com a convocação do pessoal já aprovado em concurso público
e realização de novos concursos. Porém, até o mês de setembro deste
ano, nenhum concurso para novas contratações na área de segurança
pública foi realizado.
Os aprovados no
concurso da Polícia Civil (PC) realizado em 2008 ainda lutam para serem
contratados pelo atual governo. A estimativa dos concursados é que
existam mais de 800 aprovados da PC desde 2009 esperando serem nomeados e
apenas 201 já estão exercendo suas funções. O governo atribui a
morosidade para nomeação dos aprovados no concurso à Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Para o
funcionalismo público, Ricardo Coutinho prometeu a implantação de
medidas de política de valorização do servidor, com um Plano de Cargos
Carreiras e Remuneração (PCCR), em termos de carreiras, meritocracia e
salários. Além disso, o então candidato ao governo anunciava a criação
de premiação coletiva dos funcionários a partir da construção de metas
para o setor público.
Conforme o
representante do Fórum dos Servidores Estaduais, Victor Hugo Pereira,
até o momento nenhum projeto nesse sentido foi implantado na gestão.
“Muito pelo contrário, ele deixou de cumprir o que já existia de PCCR ou
lei. O caso mais emblemático é o dos professores. Ele modificou no ano
passado e alterou justamente a parte relacionada a reajustes. O que
também aconteceu com os policiais, Sindifisco, músicos”, destacou Victor
Hugo Pereira.
A população
paraibana ainda aguarda a construção de um novo Terminal Rodoviário em
João Pessoa. Ao contrário do que se propunha no período eleitoral, o
governador Ricardo Coutinho iniciou este ano uma licitação na qual o
Departamento de Estradas de Rodagem (DER) cede a administração dos
terminais rodoviários de João Pessoa e Campina Grande pelo período de 15
anos. O processo licitatório está em andamento, depois de ter sido
suspenso devido a manifestações públicas do Movimento Passe Livre.
Outra promessa
foi a conclusão do Centro de Convenções de João Pessoa, prevista para
maio do próximo ano. No dia 16 de outubro o governo do Estado inaugurou a
segunda etapa da obra e a previsão é que até maio do próximo ano a obra
seja entregue na totalidade.
FALTA INAUGURAR 223 MATERNIDADES
Em seu guia
eleitoral, Ricardo Coutinho prometeu uma maternidade em cada município
paraibano, com isso as mulheres teriam acesso ao parto em sua cidade
natal. A promessa de implantação de uma rede de obstetrícia garantindo a
assistência ao parto em todo o território paraibano com a ampliação das
UTIs maternas e neonatais impulsionou a campanha do governador.
Contudo, 117
municípios paraibanos ainda não possuem maternidades, de acordo com
dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), enviados
pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Entre as 106 cidades que
integram a rede de obstetrícia, 41 não possuem leitos cirúrgicos, sendo a
paciente remanejada para outro município.
Ao anunciar os
mil dias de sua gestão, o governador Ricardo Coutinho ressaltou a
abertura de 568 leitos hospitalares, reestruturação da rede de
cardiologia pediátrica e as inaugurações do novo Hospital de Trauma de
Campina Grande, Maternidade em Patos e duas Unidades de Pronto
Atendimento (UPA).
“A essa altura
dos acontecimentos é praticamente impossível ele cumprir o que prometeu.
Uma das promessas foi a construção de maternidades em todos os
municípios paraibanos, teríamos então, 223 maternidades para ele
inaugurar até o fim da gestão e nenhuma foi construída por enquanto”,
frisou o líder da bancada de oposição ao governo na Assembleia
Legislativa, deputado Anísio Maia (PT).
PROJETOS EM EXECUÇÃO
A implantação
de um programa de Recursos Hídricos que abrangesse a adutora de Camalaú
era uma das metas do candidato Ricardo Coutinho. Conforme o secretário
de Estado de Recursos Hídricos, João Azevedo, a obra está em execução,
enquanto a conclusão da barragem de Jandaia, outra promessa do
governador, já é realidade.
Outro ponto que
recebeu destaque do candidato ao governo foi o projeto de irrigação das
Várzeas de Sousa e de todas as áreas beneficiadas pela transposição do
rio São Francisco. O secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da
Pesca, Marenílson Batista, disse que foram investidos R$ 7,5 milhões
para perímetro irrigado de 4.390 hectares, divididos em lotes para a
agricultura familiar e a agricultura extensiva. O incentivo e apoio à
formação de arranjos produtivos de acordo com a vocação local recebeu
investimentos de R$ 11 milhões, segundo Marenílson.
BOLSA UNIVERSITÁRIA E CAMPUS NÃO CHEGAM
Os estudantes
universitários ainda aguardam que o governador Ricardo Coutinho crie a
Bolsa Universitária no âmbito estadual, compromisso assumido na campanha
eleitoral. Além disso, Ricardo Coutinho prometeu a bolsa Protec
destinada ao ensino técnico na Paraíba.
Outra promessa
seria subsidiar os municípios na implantação de programas e serviços a
serem concedidos a estudantes regularmente matriculados em instituições
de ensino de nível superior, pública ou privada, que estivessem
inseridos no cadastro único do Bolsa Família.
Além disso,
ainda havia a promessa de construção imediata de campus da Universidade
Estadual da Paraíba (UEPB) em João Pessoa e outros campi na Paraíba. Na
capital, a instituição continua funcionando nas instalações do antigo
colégio José Lins do Rêgo, no Cristo.
GOVERNADOR NÃO DESONEROU IMPOSTOS COMO HAVIA PROMETIDO
As empresas que
praticassem a política do primeiro emprego no Estado seriam desoneradas
de impostos, era o que prometia o governador Ricardo Coutinho em seus
40 compromissos de campanha. O secretário de Estado da Receita, Marialvo
Laureano, disse desconhecer a implantação de políticas de desoneração
de impostos nesse sentido. No entanto, ele afirmou que existe a
possibilidade de haver algum projeto nesse sentido, porém a situação
ainda precisaria ser verificada.
O governador
prometeu ainda a implantação da distribuição do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios que apresentassem
melhor desempenho na conservação do meio ambiente. Também neste caso, o
secretário Marialvo Laureano negou a implementação da promessa.
“Ainda não
existe uma legislação específica para isso, o que teria que ser criado.
Houve um projeto do Legislativo, nesse sentido, mas foi considerado
inconstitucional por alterar a parte dos municípios na Legislação
Federal”, afirmou Marialvo.
Direto da redação com informações de Michelle Farias/ JPOnline
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