O pleno decidiu pela procedência da ação penal impetrada pelo Ministério Público Eleitoral com base em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, relativa às Eleições de 2004.

De acordo com a denúncia feta pelo então procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz, Marcos Odilon, na condição de candidato ao cargo de prefeito de Santa Rita nas eleições de 2004, teria prometido doar terrenos a eleitores do município em troca de votos, e eventualmente concretizou a promessa após eleito.
O advogado do prefeito afirmou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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