O Ministério Público
Federal na Paraíba (MPF/PB) abriu um Inquérito Civil (IC) para apurar
possível apropriação indevida de área de domínio da União, com mais de
um quilômetro de extensão, situada à beira-mar da praia de Jacarapé,
localizada no Litoral Sul, em João Pessoa.
O ilícito está sendo supostamente praticado pelo empresário do setor de comunicação Roberto Cavalcanti Ribeiro.
De acordo com os autos, a
área teria sido cercada com arame farpado e estaria impedindo o acesso
das pessoas à praia, que é bem de uso comum do povo.
O IC foi convertido a
partir da Notícia de Fato nº 1.24.000.000313/2013-01, datada em 19 de
novembro deste ano, cujo despacho foi assinado pelo procurador da
República Werton Magalhães Costa a pedido do MPF. A portaria que
converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil foi divulgada na edição
do último dia 20 de novembro do Diário Eletrônico do órgão, disponível
no site do ministério.
Conforme o documento, o
MPF encaminhou expediente à Superintendência do Patrimônio da União na
Paraíba (SPU/PB) solicitando informações sobre a possível ocupação
irregular, que informou que “a área vistoriada é, em sua maior parte, da
União, caracterizada como terreno de marinha acrescido de marinha, onde
foi verificada a existência de cerca que pode se constituir em
impedimento ao acesso à praia”.
Além disso, a SPU também
encontrou “contrato de promessa de compra e venda da área em questão, e
que não há cadastro da citada área nos sistemas da Superintendência”.
Diante das informações
prestadas, o Ministério Público Federal na Paraíba determinou expedição
de ofício à SPU/PB solicitando algumas informações, como quais os
procedimentos adotados para cadastro da área nos sistemas da
Superintendência, medidas adotadas para acabar com o obstáculo de acesso
à praia e demais dados que julgasse necessário sobre o caso. Da mesma
forma, também determinou expedição de ofício ao requerido (empresário
Roberto Cavalcanti), para que preste esclarecimentos aos fatos, bem como
solicitando que o mesmo apresente a documentação que comprove a
propriedade da área em questão.
Tanto a SPU quanto
Roberto Cavalcanti terão o prazo de 30 dias para responder aos ofícios
encaminhados pelo MPF, a contar da data de publicação do documento.
Conforme explicou a
superintendente do Patrimônio da União na Paraíba, Daniella Bandeira, a
princípio, não foi verificada a irregularidade apontada pelo MPF de
apropriação indevida da área, uma vez que “ninguém se torna dono de uma
área pertencente à União. A área é da União e ponto”.
No entanto,
informou que uma nova vistoria em campo será realizada por técnicos da
Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba para identificar ou
não os possíveis ilícitos. “Estamos diligenciando junto ao município de
João Pessoa para saber qual a situação atual de zoneamento urbano da
área. Caso a ocupação esteja fora do limite do lote estabelecido pelo
município, a irregularidade de ocupação indevida fica comprovada”,
detalhou.
Além disso, a
superintendente disse que será encaminhado um ofício ao governo do
Estado para esclarecer o contrato de compra e venda da área com o
empresário.
Com relação à informação
sobre a existência de cerca, Daniella Bandeira frisou que também está
sendo apurado, junto à prefeitura, “se onde está cercado existe a
previsão, por parte da prefeitura, de uma rua que dá acesso à praia, por
exemplo, também é considerado ilícito”. “Se após o término das
apurações for constatado as irregularidades, haverá aplicação de punição
legal, prevista na Lei 9636/98”, concluiu.
Direto da redação do Piancó Notícias com informações do Jornal da Paraíba
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