Apenas 59 das 223 cidades do estado da Paraíba apresentam à população
um endereço eletrônico, entretanto, a minoria fornece informações
suficientes para o cumprimento da legislação vigente de transparência
pública. Os dados foram verificados pelo Fórum Paraibano de Combate a
Corrupção (Focco/PB) e pela Controladoria Geral da União (CGU), entre os
dias 23 e 25 de março deste ano, e o resultado da pesquisa foi
divulgada nesta quarta-feira (3).
Segundo o estudo, 42 sites
estão em manutenção ou suspensos e outros 122 municípios sequer criaram
um portal online, o que representa 54,71% do total do estado. Os sites
municipais existentes também apresentaram baixa atualização e falta de
informações básicas. Verificou-se que 13 dos 59 sites municipais
disponíveis não apresentam um canal de comunicação com o cidadão, como
um “fale conosco” e 18 não apresentam sequer a estrutura organizacional
do município.
Atualmente, todos os municípios, estados e o
governo federal encontram-se obrigados a atender a Lei nº 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação) que, além de disciplinar o fornecimento de
informação no caso de uma solicitação, dispõe que deve existir a
divulgação de informações mínimas na internet.
Diante
dessa situação, o Grupo de Trabalho da CGU pretende intensificar a
divulgação do Programa Brasil Transparente, orientando os municípios e
montar uma estratégia para o monitoramento da transparência pública,
passando os órgãos de controle a atuar nos casos de descumprimento da
legislação.
Direto da redação com informações do PORTAL CORREIO
Comentários