| Imagem de internet |
A ação movida pelo Grupo que hoje é Oposição contra o prefeito Francisco Sales de Lima
(DEM), de Piancó, foi arquivada agora a pouco pelo Pleno do Tribunal Regional
Eleitoral.
O objetivo da demanda será sempre a desconstituição do mandato
eletivo conquistado com abuso do poder econômico, corrupção ou fraude pelo
candidato (GOMES, 2008, p. 469).
Com isso, percebe-se que a Constituição da República, ao prever
que a Ação deva ser instruída com provas de abuso de poder econômico, corrupção
ou fraude, deixou em aberto esses três conceitos. Coube à doutrina e à
jurisprudência delineá-los frente aos princípios do Direito Eleitoral, para
extrair deles a melhor interpretação, à vista do grande casuísmo que a técnica
utilizada pelo constituinte faz aflorar (COSTA, 2008, p. 408-10; CÂNDIDO, 2008,
p. 269, e DECOMAIN, 2004, p. 373).
No entanto, é cediço o entendimento de que a prova do ilícito
não precisa ser pré-constituída, bastando um razoável início de provas dos
fatos alegados, apto a afastar a eventual argüição de temeridade ou má-fé,
prevista no já mencionado § 11 (CÂNDIDO, 2008, p. 270).
DECISÃO:
RECURSO ELEITORAL Nº 40412 (EXMO
JUIZ EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES)
Origem:
Piancó-PB (32ª ZONA ELEITORAL -
Piancó)
Resumo:
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA - PEDIDO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
Decisão:
RECURSO NÃO CONHECIDO, FACE O ACOLHIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ARGUIDA PELA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. SUSPEIÇÃO AVERBADA PELO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. SUSTENTAÇÃO ORAL PELOS ADVOGADOS DRS. NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA E JACKELINE CARTAXO.
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA - PEDIDO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
Decisão:
RECURSO NÃO CONHECIDO, FACE O ACOLHIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ARGUIDA PELA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. SUSPEIÇÃO AVERBADA PELO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. SUSTENTAÇÃO ORAL PELOS ADVOGADOS DRS. NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA E JACKELINE CARTAXO.
Direto da redação com informações de OBlogdePiancó
Comentários